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Salazar está de volta ou uma Análise à democracia 40 anos depois

Estes últimos anos têm sido uma excelente lição de democracia para os Portugueses, assim saibamos todos retirar as devidas ilacções sobre o actual momento político.

Já o disse e volto a afirmar... Os portugueses têm os políticos que merecem e querem ter. Os tempos actuais são a prova cabal disso e o resultado da distância ao poder (cada vez maior) e da fraca, quase ausente, participação, destes, no processo democrático que se resume a ir votar sempre que existem eleições. Ao fim de 40 anos, a sociedade civil continua a não envolver-se com a democracia e a "delegar" quase exclusivamente esse papel nos partidos políticos (que aparentemente odeia) para que sejam estes a representar e interpretar a sua vontade e a defendam nos organismos de representação.

Com as mudanças operadas no mundo e na Sociedade o papel agregador, pela via ideológica, tem-se perdido o que torna os partidos em entidades vazias de conteúdo e de expressão, uma espécie de identidade parda, muitas vezes distante da realidade e dos anseios das populações (por muito disparatadas que estas sejam). Fará hoje sentido continuar a falar em ideologias num mundo cada vez mais individualizado e estranhamente unidimencional?

O titulo desta posta é sintomático da análise feita anteriormente. Salazar está de volta! Está  porque o que temos assistido nos últimos tempos é uma imposição das vontades de quem manda à vontade de quem sufraga esse poder. Ou seja, independentemente da vontade do POVO, os governos seguem com a sua vontade e interpretação das necessidades deste numa clara postura de paternalista, ou seja, de quem sabe o melhor para nós, irresponsáveis cidadãos, claramente incapazes de reconhecer o melhor caminho para Portugal. Ou seja, Salazar está mesmo de volta e reflecte-se na postura de quem assume o poder.

Perguntar-me-ão se não foi para isso que fomos votar e eu respondo que quando vamos a votos, não só sufragamos as pessoas como os programas e são estes que traduzem a a visão daquelas pessoas sobre as nossas necessidades e caminhos a percorrer. Dito isto, terá um governo de maioria parlamentar legitimidade para impor qualquer outro programa, para além daquele com que foi eleito? Do meu ponto de vista não.

Quem mandata tem de poder desmandatar caso a sua "vontade" não esteja a ser cumprida, mesmo que quem tenha sido mandatado considere que esse é o pior caminho. Em última análise, quem sofre as consequências das más políticas é quem mandata e por isso, terá de ser possível reverter essa situação quando as políticas seguidas não foram as sufragadas.

Perguntar-me-ão como? Através de Moções de Censura apresentadas e votadas pelos eleitores sempre que estes considerem que o mandato que conferiram ao governos não está a ser cumprido.  Claro que isso levanta questões de responsabilização e responsabilidade, mas é isso mesmo que é a democracia. "With great power comes great responsability". Os eleitores têm de ser responsáveis pelos caminhos que escolhem, mesmo que escolham mal, pois essa é a sua perrogativa, assim como deverão ser capazes de emendar a mão, sempre que o seu mandato fosse desvirtuado.

Reparem que nas circunstâncias actuais nada podem os eleitores contra um governo de maioria absoluta no Parlamento. E se o último garante da Constituição de demite de o ser, ficam os eleitores com um Governo que escolheram, é verdade, mas com um programa que não votaram, um caminho que não escolheram, com reformas e cortes que não aprovaram. Qual é a legitimidade democrática desta situação?

Quando hoje se discute as alterações ao sistema democrático, esta é para mim a maior de todas as alterações possíveis de serem feitas, pois levará a termos um povo mais responsável, mais próximo do poder político e mais envolvido com a democracia e a Governos obrigados a dialogar com a Sociedade Civil e com os eleitores, a ter que "vender as suas alterações", sendo responsabilizados no imediato pelo mau trabalho realizado e não em 4 anos. Mesmo que no principio seja o caos, pois como já foi provado pela teoria dos fractais, deste nasce sempre a ordem. Não do paternalismo.

Uma Aventura pela Economia

Hoje gostaria de fazer um ponto de situação da economia economia em que hoje vivemos.

Quero começar por dizer que compreendo o que leva um Governo a aliviar a carga pesada dos impostos que recaem sobre as empresas, falo no caso do IRC, esperançado que este alivio se traduza numa maior disponibilidade, por parte das empresas, para o investimento (condição essencial para a criação líquida de emprego), com o intuito de, desta forma, dinamizar uma economia estagnada e estrangulada, pelas medidas que foram sendo tomadas ao longo destes últimos anos.

Se essa almofada, que entretanto se vai criar, é uma condição essencial para a criação de novos postos de trabalho, ela, no meu entender, não é suficiente por si só, para que tal aconteça.

Um investimento só o é, quando existe uma perspectiva de rentabilidade, ou seja que se preveja que essas verba possa gerar mais-valias a quem investe. Numa empresa isto só acontece quando existe um aumento das vendas, que obriga a um aumento da produção que, caso a capacidade da empresa já esteja esgotada, leva à necessidade criação de novos postos de trabalho. Este aumento das vendas pode resultar de uma maior procura interna ou por um aumento dos mercados internacionais, através da internacionalização.

Assim, analisemos primeiro o consumo interno. Devido a uma diminuição drástica do rendimento disponível das famílias e das empresas, através do aumento dos impostos directos e indirectos, o nível de consumo interno caiu a pique nos últimos anos e afectou um enorme conjunto de empresas que viram por esta via uma redução do número de encomendas e dos níveis de vendas. Os interessados nestas matérias sabem que o consumo interno tem sido o motor principal da nossa economia, pelo que a redução abrupta do nível de consumo provocou o abrandamento da nossa economia até entrarmos em recessão.

O consumo interno, foi em grande parte responsável pelo desequilibro na nossa balança de trocas comerciais, uma vez que como o consumo do produto interno é baixo, necessitamos de importar bens para colmatar as nossas necessidades (veja-se o caso dos combustíveis). Isto significa que grande parte do dinheiro que gastamos no consumo, vai para os países onde adquirimos esses bens, não resultando por isso num aumento das vendas para as empresas nacionais.

Importa ainda referir que neste momento, e como não nos habituámos a consumir o que é nosso(muito por culpa da diferença de preços), caso o consumo interno cresça, vai ter pouco impacto na economia das nossas empresas, pelo que dificilmente gerará mais-valias suficientes para haver criação de mais postos de trabalho. E mesmo que gere, serão canalizadas para o pagamento de dívidas acumuladas nestes últimos 3 anos. O mesmo podemos presumir que se aplicará à almofada criada pela redução do IRC.

A internacionalização, outra forma de possível de crescer, infelizmente não está ao alcance da grande maioria das empresas que compõem o nosso tecido empresarial, uma vez que muitas destas não estão estruturadas nem têm modelos de negócio (e muitas vezes produtos) que sejam passíveis de serem exportados. E as que porventura tenham, falta-lhes o "músculo" financeiro para o fazer, uma vez que o crédito está cada mais difícil.

Apesar disso, é uma verdade que, nos últimos anos, as nossas exportações têm aumentado, penso eu que muito à custa das empresas que já exportavam e que viram os seus mercados aumentarem o nível de consumo e não pelo número de novas empresas exportadoras.

Em jeito de conclusão, somente através de um conjunto de medidas que visem estimular o crescimento, quer seja pela alteração dos hábitos de consumo, aumentando os nível de consumo dos produtos portugueses, que consequentemente levaria a um aumento dos salários praticados e a um aumento do nível de emprego,  quer seja por uma alteração estrutural do nosso tecido empresarial, obrigando quem cria novos negócios a uma mentalidade exportadora e a modelos de negócio mais apropriados e sustentáveis, quer seja numa aposta de modelos de nicho por parte do Estado, criando condições para o aparecimento de novos negócios sustentados e geradores de mais-valias, a tomada de medidas a avulso, será sempre somente um arremedo, não tendo impacto a curto ou a médio-prazo nas vidas das familias.


Aventura das Autárquicas

Aproxima-se mais uma eleição autarquica. Pela primeira vez na minha vida, não tenho qualquer participação neste evento pois, estando fora do país, não posso dar o meu contribuito ou sequer participar nas mesas de Voto, que também será a primeira vez que acontece, desde que tenho idade legal para votar.

O pouco que tenho acompanhado, chega-me pelos jornais e estou a ficar muito preoupado com a tendência que continua a existir de confudir estas eleições locais com exames às políticas governativas.

Do meu humilde ponto de vista, isto é um ERRO. Se ao votarem tiverem somente o trabalho do Partido do governo, no governo, poderão estar a prestar um péssimo contributo ao vosso concelho ou freguesia, pois se calhar estão a prejudicar uma candidatura que é a que melhores ideias e programas tem para o concelho, em prol de outras que só pelo facto de não estarem no Governo, levam vantagem.

Este erro é, para mim, um sinal de fraqueza da nossa Democracia, pois somos nós eleitores que devemos avaliar a qualidade de cada uma das listas que se apresenta às eleições, através do seu programa e das ideias que defendem para os concelhos e freguesias em que habitamos. Ao sermos exigentes, enquanto eleitores, obrigaremos a que os políticos também o sejam, e estaremos cada vez mais salvaguardados contra o populismo, as promessas fáceis que nunc se traduzem em realidade, ou contra o engano e a mentira. Quando desempenharmos o nosso papel de eleitores de forma exigente, demonstrarems inequivocamente um crescimento da nossa Democracia. Por outro lado, devemos lembrar-nos que os primeiros penalizados com essa escolha somos nós, habitantes do concelho ou freguesia.

Dou-vos um exemplo do meu concelho: O Barreiro tem uma gestão comunista da Câmara desde 1974, somente foi interrompida de 2001 a 2005. Se consultarem todos os indicadores quer demográficos quer económicos, vão perceber quão desastrosa tem sido a gestão da CDU. No entanto, esta coligação continua a ganhar, graças ao facto de que o voto neste partido, no meu concelh, é sempre o um cartão vermelho ou ao PS ou ao PSD. A Câmara, neste momento, está falida e a CDU não tem uma ideia inovadora ou um projecto de cidade, desde 1974. Mas lá vai ganhando, não à custa do seu bom trabalho e dos excelentes projectos, mas sim deste erro grosseiro do eleitor português, que teima em pedir melhores políticos, sem nunca perceber que para isso necessita de se melhorar a sí mesmo.

Um bem haja a todos e Namaste


Aventura da Lei Laboral

Caros amigos,

Escrevo-vos hoje, a dias da entrada em vigor da Lei 69/2013 de 30 de Agosto (tou a fazer um esforço para evitar de fazer uma piadola ou um trocadilho fácil com o número da lei), lei essa que não é nada mais nada menos que a Quinta alteração ao Código do Trabalho.

Esta lei vem legislar sobre as compensações em caso de fim de contrato, ou seja, veio tornar num verdadeiro desafio matemático o despedimento... Desculpem, mas considero seriamente que este Governo é um GÉNIO!!!!, sim sim leram bem GÉNIO!!!!! É que pela primeira vez, uma lei que pretende "embaratecer" os despedimentos, vem por outro lado dificultar a sua forma de calculo, de tal maneira, como que a querer dizer "Vai-te ficar mais barato despedir... Mas vais ter de perder mais tempo a fazê-lo."

Ora bem vejamos o seguinte caso... Um trabalhador que tenha sido contratado em 01.01.2005, terá uma compensação de 30 dias por cada ano trabalhado até 31.10.2012; de 01.11.2012 a 30.09.2013 terá uma compensação de 20 dias por cada ano trabalhado e se continuar empregado após 01.10.2013, a partir dessa data terá uma compensação de 18 dias por cada ano trabalhado; e se o seu despedimento ocorrer 4 anos depois dessa data terá, a partir dos 3 anos, somente uma compensação de 12 dias ano.

Ora digam lá que não é uma maravilha de lei!!! Já estou a ver o consumo de matemáticos pelos Departamentos de Recursos Humanos a subir em flecha!!!!

Já agora, foram alteradas as compensações para todos os tipos de contratos, sendo que quem for contratado a partir da entrada em vigor da lei, 01.10.2013, só já terá direito aos 18 dias por cada ano trabalhado.

Para mim, este é mais um exemplo de quão mal se legisla nas leis laborais em Portugal.

Já escrevo sobre este tema à uns anos confiram se assim o entenderem:

http://aventurasemportugal.blogspot.com.es/search?q=greves&x=-1340&y=-172

http://aventurasemportugal.blogspot.com.es/2007/06/aventura-do-trabalho-iii.html

http://aventurasemportugal.blogspot.com.es/2007/01/aventura-do-trabalho.html

http://aventurasemportugal.blogspot.com.es/2006/12/cdigo-do-trabalho-uma-opinio-pessoal.html

Por agora é só. Esta colecção de textos sumariza bem a minha opinião sobre este assunto.

Um abraço a todos e Namaste