Código do Trabalho - Uma Opinião Pessoal

Quero começar esta minha dissertação sobre um rumor que corre nos corredores deste país, de que irá ser revista, em breve, a Lei 99/2003 também conhecida como Código do Trabalho.

Este post, visa assim fazer uma breve reflexão sobre o que o autor, eu, considera que deveriam ser as alterações a introduzir à referida lei.

Numa conjuntura económico-financeira cada vez mais instável e em constante transformação, veja-se a subida do preço do petróleo nos últimos três anos e as consequências que trouxe para o estado na nossa economia, esta lei introduz um forte constrangimento a uma gestão sustentada das nossas empresas, diminuindo a sua capacidade de competição e de concorrência, tanto interna como no mercado externo.

Hoje, as necessidades das empresas, em termos de recursos humanos, são cada vez mais sentidas no curto e no médio prazo. Desta forma, a impossibilidade de redução ou aumento dos quadros de pessoal que acompanhe a conjuntura, provoca um desequilíbrio económico e uma drástica diminuição da capacidade de resposta das nossas empresas, face às condições que os mercados lhes exigem e lhe impõem. Ou seja, uma empresa hoje mantêm um quadro de pessoal reduzido, apostando em baixos salários e baixas qualificações, para desta forma conseguir sobreviver a todo o tipo de condições que possa vir a ter de enfrentar, pois o número de trabalhadores que necessita hoje, poderá ser totalmente diferente amanhã. Assim, do meu humilde ponto de vista, é completamente desadequada a imutabilidade, em termos de quadros de pessoal, a Lei introduz nas empresas.

Por outro lado, ponho em causa se o papel do Estado deverá ser o de garantir por via legislativa, os Postos de trabalho a cada um de nós. A garantia de um posto de trabalho deveria vir do esforço e empenho que cada um de nós demonstra nos trabalhos que realiza e no grau de cumprimento de objectivos que consegue alcançar. Será que os bons trabalhadores, os que se esforçam, os que fazem um trabalho de excelência, neste novo contexto, seriam alvo de despedimento por parte dos seus empregadores? Seriam estes últimos tão irresponsáveis que despedissem quem realmente lhe dá dinheiro a ganhar? Não quereriam os Empregadores manter os seus bons trabalhadores a qualquer custo, premiando os seus bons desempenhos? Assim, o papel do Estado deve ser o de regular as condições em que o trabalho deve ser realizado, fiscalizando por exemplo o cumprimento das regras de Higiene e Segurança no Trabalho e não o de protecção aos postos de trabalho, que leva à acomodação e ao nivelamento por baixo da nossa capacidade produtiva (cerca de 20%, segundo os dados da União Europeia) e da qualidade do trabalho prestado por boa parte dos trabalhadores.

No dia em que as leis de mercado regularem a forma como as Empresas gerem os Recursos Humanos, verificaremos um aumento da oferta de emprego e uma diminuição da procura de trabalho. Verificaremos também uma maior aposta na modernização e na inovação, por via de uma maior capacidade de investimento por parte das empresas, pois com melhores trabalhadores, com mais dinheiro que surge não só do facto de haver maior motivação para o trabalho, mas também numa maior capacidade de resposta face à concorrência externa, aumentando os lucros, não só pela via de uma maior qualidade do produto e das vendas, mas também numa considerável diminuição dos desperdícios com recursos humanos.

Tendo a noção que esta minha opinião pode chocar algumas pessoas que ainda pensam que se o direito ao trabalho não for protegido por lei irá haver muitos abusos, por parte dos empregadores e que dessa forma os trabalhadores se tornarão reféns dos primeiros, eu quero dizer que isso não passa de uma falácia ou de uma falsa questão. Senão vejamos: Considerem uma empresa totalmente robotizada ou automatizada onde as máquinas se encarregam de executar quase todas as tarefas, mesmo nestas empresas é preciso um homem que as ligue e as mantenha a funcionar em plena condições. Se esse homem não existir, a empresa fecha. Conclusão… uma empresa sem trabalhadores não pode funcionar. O que torna os trabalhadores reféns dos empregadores é a escassez de bons empregos que fiquem junto das suas casas, para não terem de ter maiores custos com deslocações. Se aumentar a procura de emprego, os únicos que ficarão preocupados são aqueles que pouco ou nada produzem, que se encostam, que não querem evoluir, que rejeitam a formação profissional, que criam maus ambientes de trabalho, etc. Os outro, os que realmente se esforçam, que realmente sentem vontade de vencer, esses terão sempre trabalho, bem remunerado e com condições excelentes. Por outro lado, quem é que, tendo hipótese de escolher entre um bom patrão e um que tem uma reputação duvidosa, vai escolher trabalhar para este segundo? Só alguém muito pouco ajuizado… Já agora… e quem é que protege as empresas dos problemas, prejuízos e baixa produtividade dos seus trabalhadores? Será que também se deve criar uma lei para isso?

Não posso ainda de deixar de referir outras alterações que gostaria de introduzidas em Portugal. Considero que outro grande problema das nossas empresas, é o amadorismo da Gestão. Na criação de empresas deveria ser obrigatório o empresário apresentar um conjunto de competências de Gestão ou ter no seu quadro alguém que as tivesse, garantindo desta forma uma gestão mais profissional e mais responsável, favorecendo a solidez da empresa e a sua capacidade de competição, criando desta forma mais-valias, tanto para a empresa como para o próprio Estado.

Por outro lado, gostaria de ver um Estado mais fiscalizador. O Estado tem de ser o garante que todos os que actuam no mercado o fazem cumprindo as mesmas regras e não infringindo algumas das leis existentes de forma a ganharem maior capacidade de manobra perante a concorrência.

Em suma, estas alterações à Lei trariam mais mobilidade aos recursos humanos, melhores empregos, melhores qualificações, melhores vencimentos e consequentemente melhor qualidade de vida e melhor economia nacional.

Espero a vossa opinião sobre este post.

Aquele Abraço