A Aventura da Descentralização

Estou a escrever este post, quando sobrevoo o Atlântico. Vou a caminho da bonita Ilha de São Miguel, onde vou ficar em Ponta Delgada. Mas não quero falar da minha viagem aos Açores (pois vou a trabalho), quero sim falar da descentralização de competências da Administração Central, para as Autarquias, nomeadamente a Educação, a Saúde e o Apoio Social. Quanto a mim é um erro. Não porque seja contra a descentralização, mas porque com a actual forma de organização das Autarquias é contribuir para o imobilismo e para a continuação do clientelismo.

No actual modelo de Organização Autárquica, cada município não é mais do que uma mega estrutura orientada para a realização de Obras públicas e para o licenciamento da chamada política do betão. É engraçado ouvir falar contra esta política… Será que alguém já estudou de onde provêem os principais rendimentos de uma Câmara? Então se já o fez, verá que esta política do betão é a grande fonte de receitas de uma Câmara. Entre licenças de Construção, de loteamento, Sisas e Imposto Imobiliário, não há grande espaço para a construção de espaços verdes, pois cada metro quadrado tem de ser rentabilizado ao máximo, apostando em novos prédios e aumento de moradores. E como o terreno de cada concelho não cresce…

Por outro lado, as estruturas camarárias estão sobredimensionadas. Existem pessoas a mais. É engraçado perceber também que boa parte dos custos de um Município, vão para os Recursos Humanos. E ainda lhes vão dar a possibilidade de aumentar este quadro? Sem primeiro haver uma verdadeira purga e uma reestruturação séria e optimizadora?

Assim, no meu ponto de vista, em primeiro lugar é preciso reorganizar as Autarquias. É preciso obrigar as Câmaras a mudar a sua lógica, deixarem de ser estruturas de licenciamento e passarem a uma lógica de desenvolvimento empresarial, de fomentarem o aparecimento de empresas e negócios que paguem derramas, criem emprego e desenvolvimento social. Para meu próprio espanto, estou de acordo com o discurso do Presidente da República proferido ontem nas comemorações dos 30 anos do Poder Autárquico, onde afirmou que o tempo das grandes obras tinha chegado ao fim e que agora era tempo de criar dinâmicas de que possibilitassem e fomentassem o desenvolvimento empresarial e a modernização das estruturas e infra-estruturas municipais.

Em segundo lugar, é necessário obrigá-las a cumprir um orçamento (o que deve acontecer com a lei das finanças locais), que permita a cada Autarquia ser viável financeiramente. Esta viabilidade significa “emagrecer” drasticamente as suas estruturas administrativas e optimizar os recursos financeiros e tecnológicos. Incentivar as estruturas intermunicipais, criando economias de escala e poupança de recursos financeiros e humanos.

Em terceiro lugar é necessário alterar a lei das autarquias para que cada Executivo seja somente composto pela força que ganha as eleições, em vez do seu elenco ser composto através do método de Hondt, distribuindo os lugares de vereação pelos Partidos mais votados, o que leva inevitavelmente a uma maior dificuldade em conseguir cumprir os programas votados pelos eleitores, criando relações dúbias e incentivando a falta de transparência. Ou seja, deixar governar quem ganha…

Em terceiro lugar é necessário acabar com as freguesias. Hoje em dia, este conceito de proximidade não faz sentido. Será necessário haver 53 freguesias em Lisboa? E 15 no Porto? Será que o trabalho de proximidade efectuado por estas estruturas não poderia ser realizado por gabinetes municipais, poupando-se assim por exemplo o dinheiro gasto em eleições e no pagamento destas estruturas, no que diz respeito a Recursos Humanos e recursos Técnicos? Não seria uma vantagem cada município conseguir, na mesma medida que as estruturas intermunicipais, criar economias de escala rentabilizando os recursos já disponíveis?

Com todas estas questões, ainda sou contra a Descentralização…