Deambulações Democráticas e Pactos de Regime

Gostaria de me debruçar sobre um assunto que hoje está na ordem do dia. Os Pactos de Regime. Ao que parece o Dr. Menezes propôs um pacto de Regime sobre investimentos públicos, coisa que parece que foi liminarmente rejeitada pelo Ministro das Obras Publicas.

Um pacto de regime é um entendimento, sobre matérias essenciais, entre os Partidos com assento parlamentar. Traduzido por miúdos, estes pactos significam que os Partidos acordam num rumo para essas matérias e quem quer que esteja no governo, cumpre à risca o que foi acordado.

É nestas coisinhas que se vê a juventude da nossa Democracia, que só tem 33 aninhos. A impetuosidade jovem da nossa Democracia ainda não nos permite entender que existem matérias, sobre as quais, a luta politico-partidária emperra o seu desenvolvimento e a sua saudável aplicação.

Já se conseguiu, a muito custo, um Pacto para a Justiça. E desde ai, nunca mais se falou sobre a Justiça, nem esta foi mais arma de arremesso, entre governo e oposição. Esta estabilidade, permitiu que se provocassem alterações profundas, que deverão ser mais tarde avaliadas e alteradas, consoante os resultados obtidos.

No entanto, matérias como Politica de Finanças e Politica de Economia, que são tão fundamentais como a Justiça, não tiveram a mesma sorte. O resultado foi o "embargo" da construção do Aeroporto da Ota e a constante discussão sobre o traçado do TGV.

Relativamente ao Aeroporto, continuam a aparecer "soluções" de todos os quadrantes, através de estudos patrocinados por benfeitores anónimos, que garantem a pés juntos, que as outras localizações é que são boas. E assim, continuamos com o Aeroporto em Estudo. Espero que quando estiver construído, não lhe aconteça o mesmo que à Refinaria de Sines, que quando foi inaugurada, já estava obsoleta...

Relativamente ao Pacto de Regime proposto pelo PSD, para o Investimento publico, acho que o Governo deveria ponderar a oferta e de uma vez por todas, chegar-se a acordo sobre quais os investimentos que deverão ter prioridade, nos próximos 30 anos, ou quanto muito, nos próximos 10.

Gostaria de fazer um apelo a todos os quadrantes políticos, para que tenham mais responsabilidade com o discurso e com as propostas que apresentam, pois as vitórias políticas imediatas, poderão por o nosso futuro em causa. Sejam realistas nas análises que fazem e não inflamem a opinião pública, contra medidas que sabem ser necessárias de implementar. Com essa atitude, só contribuem para a instabilidade social e para a desinformação.

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