Casamentos Homossexuais

Congratulo-me por o Partido Socialista ter conseguido aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. No entanto falta ainda a aprovar a adopção por casais homossexuais.

Ao que parece, alguns dos meus camaradas consideram que esta aprovação foi uma brecha no muro dos valores e bons costumes... Como democrata considero que têm direito à opinião deles, mas não poderia estar mais em desacordo. Outros porém pensam que neste gesto reside o princípio do fim da humanidade! É o mesmo argumento utilizado na discussão do aborto.

Se o Aborto for legalizado, amanhã todos vão fazer abortos indiscriminadamente e não vai haver criancinhas a nascer...

Como é óbvio não aconteceu nada disto. Não houve nenhuma corrida aos abortos, como se de saldos se tratassem.

Para mim valores fundamentais são a Pessoa, a Dignidade Humana, a Liberdade, a Igualdade e a Solidariedade (Ver carta Universal dos direitos do Homem). O casamento de duas pessoas adultas quer sejam de sexos diferentes ou não, não é para mim nenhum valor, é uma liberdade e um direito, garantido pela constituição da República no seu artigo 13º, e na minha leitura pessoal, pelo artigo 36º.

Artigo 13.º
Princípio da igualdade

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Artigo 36.º
Família, casamento e filiação

1. Todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade.

2. A lei regula os requisitos e os efeitos do casamento e da sua dissolução, por morte ou divórcio, independentemente da forma de celebração.

3. Os cônjuges têm iguais direitos e deveres quanto à capacidade civil e política e à manutenção e educação dos filhos.

4. Os filhos nascidos fora do casamento não podem, por esse motivo, ser objecto de qualquer discriminação e a lei ou as repartições oficiais não podem usar designações discriminatórias relativas à filiação.

5. Os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos.

6. Os filhos não podem ser separados dos pais, salvo quando estes não cumpram os seus deveres fundamentais para com eles e sempre mediante decisão judicial.

7. A adopção é regulada e protegida nos termos da lei, a qual deve estabelecer formas céleres para a respectiva tramitação.

Os dois artigos em conjunto, e do meu ponto de vista pessoal, garantem que todos têm o direito a constituir família e a contrair casamento. Sejam homossexuais ou não...

Não é por serem permitidos os casamentos entre pessoas do mesmo sexo que a homossexualidade é incentivada. A homossexualidade, ao contrário do que muitos parecem julgar, não é uma moda, mas sim uma característica pessoal, pelo que ninguém é influenciado a ser homossexual, mesmo que tenha sido criado por uma família homossexual. Senão não havia homossexualidade, pois a grande maioria destes nasceu no seio de famílias heterossexuais. E desde 1973 que deixou de ser considerada uma doença...

Em jeito de conclusão, não me parece que o mundo (ou a sociedade) vá acabar por ter sido aprovado o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Vai sim ser mais um passo no sentido da evolução cívica e da maior valorização do respeito pelo outro e pela tolerância.